DETALHES DA NORMA

Portaria 39/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 25
Resolução47 14/04/1989MENCIONAart. 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui