DETALHES DA NORMA

Resolução 3/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2013
Ementa: ACRESCE O INCISO IX AO ART. 48 E CRIA O ART. 85 B À RESOLUÇÃO 04/90.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990INCLUIinciso IX ao art. 48; art. 85-B

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui