DETALHES DA NORMA

Resolução 07/2013


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO X AO ART. 48 E CRIAÇÃO DO ART. 85-C À RESOLUÇÃO Nº 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução47 14/04/1989INCLUIinciso X ao Art. 48; Art. 85-C

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui