DETALHES DA NORMA

Resolução 10/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO REGISTRO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA QUANTO A PONTUALIDADE PELOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

Autoria


Richard Costa

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERA§5º do art. 108

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui