DETALHES DA NORMA

Lei 1176/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 6º, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1213 31/08/2017MENCIONAorçamento municipal de 2017.
Lei1209 03/08/2017MENCIONAorçamento de 2017
Lei1208 03/08/2017MENCIONAorçamento vigente de 2017
Lei1189 31/03/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei1188 17/03/2017ALTERAart. 1º; incisos I e II do art. 3º e art. 4º