DETALHES DA NORMA

Resolução 08/2017


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução47 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui