DETALHES DA NORMA

Portaria 38/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2017
Ementa: DELEGAÇÃO AO DIRETOR ADMINISTRATIVO PARA PROMOVER LOTAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015MENCIONAart. 60
Resolução4 14/04/1990MENCIONAart. 30, inciso II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui