DETALHES DA NORMA

Portaria 35/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUANTO CONSTITUIÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAart. 30, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui