DETALHES DA NORMA

Decreto 1/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2017
Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui