DETALHES DA NORMA

Decreto 01/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2017
Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Resolução47 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui