DETALHES DA NORMA

Portaria 17/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COORDENAR E CHEFIAR SEÇÃO DE TRABALHO DA CÂMARA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 82
Resolução47 14/04/1989MENCIONAart. 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria43 30/03/2017REVOGA TOTALMENTE