DETALHES DA NORMA

Portaria 21/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/01/2017
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA 14/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria14 06/01/2017MENCIONAart. 1º
Resolução4 14/04/1990MENCIONAart. 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui