DETALHES DA NORMA

Portaria 22/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR EFETIVO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27 02/06/2012MENCIONAart.77
Resolução4 14/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui