DETALHES DA NORMA

Portaria 26/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/02/2017
Ementa: SUSPENDE PARCIALMENTE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAart. 30, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria28 13/02/2017REVOGA TOTALMENTE