DETALHES DA NORMA

Portaria 28/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/02/2017
Ementa: DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES E EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria27 13/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Portaria26 12/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Resolução47 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui