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DETALHES DA NORMA
Lei 1180/2017
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Sanção/Promulgação:
Promulgado
Data do Ato:
20/01/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria
Tereza Mezadri
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
§7º do art. 46
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui