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  DETALHES DA NORMA

Lei 1.180/2017 ATO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Tereza Mezadri

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui