DETALHES DA NORMA

Decreto 21/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCCES, REFERENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei804 31/12/2012MENCIONAexercício financeiro de 2013
Resolução4 14/04/1990MENCIONAart. 222
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 54

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui