DETALHES DA NORMA

Lei 1147/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO URBANÍSTICA, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 26, INCISOS XI E XII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DENOMINARÁ DE BAIRRO CANTAGALO O CONJUNTO DE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso XI e XII do art. 26

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui