DETALHES DA NORMA

Resolução 2/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2016
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 189, ACRESCE O INCISO VII AO ART. 198 E ALTERA O INCISO I DO ART. 193 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO Nº 04/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAart. 189 e inciso I do art. 193
Resolução4 14/04/1990INCLUIinciso VII do art. 189

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui