DETALHES DA NORMA

Lei 1125/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1038 23/12/2014MENCIONALOA 2015
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 132, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui