DETALHES DA NORMA

Lei 1.121/2015 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - JUCEES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui