DETALHES DA NORMA

Lei 1.127/2015 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL; REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (CMHIS) E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei846 14/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei626 09/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei625 17/06/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei579 10/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei541 06/01/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui