Ir para o conteúdo
Portais
Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas
Câmara Municipal de Anchieta - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
DETALHES DA NORMA
Lei 1045/2015
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
11/02/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS A SELEÇÕES PÚBLICAS (CONCURSO OU PROCESSOS SELETIVOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O ESTATUTO DO CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
art. 46 parágrafo 7º
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
1278
12/04/2018
INCLUI
art. 56-A; §2º ao art. 76