DETALHES DA NORMA

Lei 1045/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS A SELEÇÕES PÚBLICAS (CONCURSO OU PROCESSOS SELETIVOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O ESTATUTO DO CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 46 parágrafo 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui