DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 4/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIparágrafo único do art. 100

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui