DETALHES DA NORMA

Resolução 26/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAdispositvos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução5 20/07/2016MENCIONA