Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAdispositvos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2016 20/07/2016MENCIONA

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