DETALHES DA NORMA

Lei 25/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1994
Ementa: Acrescenta um inciso "IV", ao º 3º, Artigo 74, da Lei Municipal N.º 058/89

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.
Lei58 28/12/1989INCLUIInclui inciso VI ao § 3° do artigo 74.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui