DETALHES DA NORMA

Lei 1081/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 18, DA LEI Nº 169, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei169 26/02/2004REVOGAinciso III do art. 18
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui