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DETALHES DA NORMA
Lei 1079/2015
TEXTO COMPILADO
Situação:
Revogada
Data do Ato:
24/06/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
900
28/02/2014
REVOGA TOTALMENTE
Lei
875
16/12/2013
REVOGA TOTALMENTE
Lei
876
16/12/2013
REVOGA TOTALMENTE
Lei
876
16/12/2013
REVOGA TOTALMENTE
Lei
808
01/03/2013
REVOGA TOTALMENTE
Lei
802
13/12/2012
REVOGA TOTALMENTE
Lei
778
26/03/2012
REVOGA TOTALMENTE
Lei
729
16/08/2011
REVOGA TOTALMENTE
Lei
704
10/05/2011
REVOGA TOTALMENTE
Lei
670
14/02/2011
REVOGA TOTALMENTE
Lei
655
20/12/2010
REVOGA TOTALMENTE
Lei
598
09/03/2010
REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
art. 46
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Portaria
60
22/08/2017
MENCIONA
anexo IV
Portaria
38
08/03/2017
MENCIONA
art. 60
Portaria
37
08/03/2017
MENCIONA
anexo IV
Portaria
29
15/02/2017
MENCIONA
art. IV
Lei
1258
27/12/2017
REVOGA TOTALMENTE