DETALHES DA NORMA

Lei 1079/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei900 28/02/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei875 16/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei876 16/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei876 16/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei808 01/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei802 13/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei778 26/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei729 16/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei704 10/05/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei670 14/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei655 20/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei598 09/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria38 08/03/2017MENCIONAart. 60
Portaria37 08/03/2017MENCIONAanexo IV
Portaria29 15/02/2017MENCIONAart. IV