DETALHES DA NORMA

Lei 1078/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2015
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ANCHIETA/ES (COMDIPED), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1038 23/12/2014MENCIONAorçamento
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAitem VIII do art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui