DETALHES DA NORMA

Lei 1077/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE CICLISMO – FESC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso I do art. 71

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui