DETALHES DA NORMA

Lei 1.054/2015


Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO – ARSI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1374 25/06/2019REVOGA TOTALMENTE