DETALHES DA NORMA

Lei 23/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1994
Ementa: Dispõe sobre Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores e Amigos de Iriri (AMAI) .

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui