DETALHES DA NORMA

Lei 980/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2014
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 840/2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei840 26/09/2013ALTERAparágrafo único do art. 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui