DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2014
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 105 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§2º do art. 41
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERApáragrafo 1º do art 105

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui