DETALHES DA NORMA

Lei 20/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1994
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Meia Entrada aos Estudantes Anchietenses de todos os Níveis, em Espetáculos e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui