DETALHES DA NORMA

Lei 942/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 680/2011.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei775 13/03/2012MENCIONAart 9º
Lei680 15/03/2011ALTERA§ 3º do artigo 8º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui