DETALHES DA NORMA

Resolução 17/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE INSERÇÃO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 30, INCISO XXIV, ALÍNEA “D” E; ARTIGO 39 INCISO III, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO Nº 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERADispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui