DETALHES DA NORMA

Resolução 2/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAart 51

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui