DETALHES DA NORMA

Lei 955/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÕES DO TCEES E NA PORTARIA N°247/2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui