DETALHES DA NORMA

Lei 18/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1994
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Matéria Específica sobre a prevenção de consumo de Drogas e Educação Sexual e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui