DETALHES DA NORMA

Lei 972/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei892 30/12/2013MENCIONAlei orçamentária
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui