DETALHES DA NORMA

Lei 976/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2014
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA ÁGUAS DO BENEVENTE, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart 132, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui