DETALHES DA NORMA

Lei 986/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei909 26/02/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria44 28/04/2017MENCIONA