DETALHES DA NORMA

Lei 987/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INCAPER.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei885 20/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui