DETALHES DA NORMA

Lei 838/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SUA IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei766 01/02/2012REVOGAInciso II do Artigo 6º; Item II do Anexo II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 51

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1184 21/02/2017ALTERAinciso III, IV e o §2º do art. 9º, anexo I