DETALHES DA NORMA

Lei 893/2013


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1177 06/01/2017MENCIONAPPA