DETALHES DA NORMA

Lei 891/2013


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013
Ementa: INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ÁGUAS LIMPAS, DE INCENTIVO À PESCA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui