DETALHES DA NORMA

Lei 766/2012 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Anchieta - IPASA -edá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei838 26/09/2013REVOGAInciso II do Artigo 6º; Item II do Anexo II
Lei1403 18/12/2019MENCIONAAnexo I
Lei1403 18/12/2019ALTERACargo de Auditor Previdenciário
Lei1403 18/12/2019INCLUIParágrafo único ao artigo 31
Lei1037 23/12/2014ALTERAdispositivos