DETALHES DA NORMA

Lei 762/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/2012
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Anchieta e dá outras providencias.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei497 07/04/2008ALTERAart. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 46, §7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui