DETALHES DA NORMA

Lei 846/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/2013
Ementa: Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 541/2009.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei541 06/01/2009ALTERAArtigo 5º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1127 21/12/2015REVOGA TOTALMENTE