DETALHES DA NORMA

Lei 850/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 26, inciso XII, denominando “Lyvia Garcia Ferreirinha” a Casa de Passagem localizada neste Município.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 26, inciso XII
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui